JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa

A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.

Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.

2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel

O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Estado é obrigado a custear tratamento de acromegalia

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Hospital terá que indenizar paciente

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Indústria indeniza por romper contrato

Investigação de denúncia contra padre Júlio correrá sob sigilo

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais